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Respondida
2800736
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Maçambara-RS
Provas:
Operador de Máquinas
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde. Essa forma se denomina violência:
A
Moral.
B
Difamatória.
C
Caluniosa.
D
Física.
E
Sexual.
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