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2740045 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC
As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:
 

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