Magna Concursos
2605616 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse a adoção de uma estratégia específica para não configurar a ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto. No caso, praticou-se a:

 

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