Questão 187606

187606 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Biólogo
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

É objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a

gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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