Questão 3291796

3291796 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Joinville-SC

Provas:

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;

o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;

a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;

o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;

a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

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