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Respondida
113567
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UTFPR
Orgão:
UTFPR
Provas:
Assistente de Administração
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Sobre os Atos Administrativos assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos de validade do ato administrativo.
B
Pode-se afirmar que o “objeto” do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), enquanto a finalidade é seu efeito mediato.
C
De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato administrativo se vincula necessariamente aos motivos declarados como seu fundamento, de forma que, sendo estes inexistentes ou falsos, a consequência será a declaração da nulidade do ato.
D
Os atos administrativos gerais são aqueles que têm destinatários indeterminados, que se encontram em determinada situação ou pertencem a certa classe de pessoas.
E
O ato administrativo simples é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão. Já o ato administrativo composto necessita da conjugação de vontades de órgãos distintos para sua formação, não sendo nenhuma das declarações de vontade, isoladamente, suficientes para sua formação.
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