o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.

o laudo de inspeção deve ser mantido em triplicata. O original e uma cópia do documento ficarão em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção como acervo histórico do estabelecimento; a outra cópia será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.

deverão constar do laudo de inspeção informações administrativas e legais do estabelecimento.

deverão constar do laudo de inspeção certificação para o comércio internacional

denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços não é obrigatória.