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Respondida
868175
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-PA
Provas:
Investigador de Polícia
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Código Penal
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)
Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
Configura estupro de vulnerável a(o):
A
prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.
B
constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
C
manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso,
D
indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
E
assédio, no ambiente de trabalho cie adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
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