Questão 609079

609079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

sujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

em entidade privada depende de seu consentimento expresso.

deve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.

provisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.

deve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.

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