Magna Concursos
2707127 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Provas:
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
 
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Analista Judiciário - Execução Penal

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