Magna Concursos
3760310 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais:

(__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em outro município, desde que o serviço se materialize no território do tomador.

(__)A Constituição Federal estabelece que cabe aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços de qualquer natureza.

(__)O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança ou doação.

(__)O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que haja previsão em lei municipal e respeitado o princípio da capacidade contributiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

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