Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem qualquer subordinação ao Ministro de Estado.

Reger-se-á pelas normas do Ministério Público Federal e, na falta de disposição expressa, será pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho.

É constituído por agentes diretos do Poder Legislativo.

Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, subordinadas ao Procurador-Geral da República e ao Presidente da República, respectivamente.

É constituído por agentes diretos do Poder Executivo.