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Respondida
664262
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSEP
Orgão:
Pref. Pedro II-PI
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
São características da Isenção Tributaria:
A
O dispensa legal da multa tributária;
B
Constitui uma das modalidades de ilícito tributário;
C
É uma proteção que aos contribuintes;
D
É uma exclusão do crédito tributário, pois embora tenha acontecido o fato gerador do tributo, o ente tributante esta impedido de constituir crédito tributário.
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