As disposições preliminares da Lei Complementar Municipal nº 85/2002 (Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa
Fé do Sul) delimitam a quais profissionais a referida lei se aplica, informando, também, quais são aqueles que efetivamente
integram o quadro do Magistério Municipal. São integrantes do referido quadro, EXCETO, os profissionais que atuam:
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