Questão 2508250

2508250 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção, assinale a opção correta.

Diferentemente da decadência, que fulmina a pretensão, a prescrição atinge o direito de ação.

A perempção tem natureza processual e não extingue o direito material, nem a pretensão,

A prescrição visa a conferir estabilidade jurídica e a consolidar os direitos, razão pela qual não hã pretensões imprescritíveis.,

As ações que protegem o direito da personalidade e os efeitos patrimoniais dele decorrentes são imprescritíveis.

A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; não se admitindo a renúncia tácita.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta