Questão 826467

826467 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Apenas o cônjuge não-separado, os herdeiros e o Ministério Público podem requerer a declaração de ausência de pessoa desaparecida.

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