No texto original e introdutório da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, consta que “a alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos”. Considerando a realização de políticas públicas com vistas à concretização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade.

( ) A responsabilidade do Estado de promover a alimentação dos indivíduos não significa realizar o seu provimento. Mesmo nas situações de desastre e calamidade pública, o Estado não pode assumir um papel assistencialista e que interfira na autonomia dos indivíduos.

( ) As ações voltadas a garantir a segurança alimentar dão sequência prática ao direito humano à alimentação e nutrição, extrapolando, portanto, o setor Saúde e alcançando um caráter intersetorial, sobretudo no que diz respeito à produção e ao consumo.

( ) O conceito de segurança alimentar que, anteriormente, era limitado ao abastecimento, na quantidade apropriada, atualmente é ampliado, incorporando também o acesso universal aos alimentos, o aspecto nutricional e, consequentemente, as questões relativas à composição, à qualidade e ao aproveitamento biológico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.