será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

é assegurada a aposentadoria integral no regime geral da previdência social, nos termos de lei especial, obedecida a condição de trinta anos de contribuição para homens e vinte e cinco anos de contribuição para mulheres.

comprovado que um professor exerceu exclusivamente funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, reduzir-se-á o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria, na proporção de três anos.

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar- lhes, em caráter permanente, o valor real, dentro dos critérios fixados em lei.

a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de setembro de cada ano.