Questão 1980476

1980476 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Considerando a Lei nº 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

É considerada violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão que envolver aparentados, unidos por laços naturais ou civilmente.

Quando se tratar de crime contra a mulher, são necessárias inquirições sobre o fatonos âmbitos criminal, civil e administrativo.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção de vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

A mulher, vítima de violência doméstica e familiar, será afastada de seu local de trabalho e integrará uma instituição de proteção.

Entre as medidas de prevenção, está a implementação de atendimento policial especializado para mulheres.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Psicólogo

100 Questões

Provas

Psicólogo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta