De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: