Questão 164452

164452 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Engenheiro - Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade dos órgãos estaduais, como, por exemplo, no caso de

empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.

empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual.

supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que mil hectares em imóveis rurais localizados em estados fora da Amazônia Legal.

exploração de florestas em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados.

exploração e manejo florestal em área superior a cinquenta mil hectares.

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