Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
