Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas, projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades carentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando as diferenças e as características culturais e ambientais locais.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Primazia da responsabilidade do Estado e das OS’s na condução das políticas de assistência social contribuindo com cada esfera de governo.