Questão 1239543

1239543 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Arapongas-PR

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Não existe a figura da solidariedade no que diz respeito ao pagamento de tributos devidos.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo gerado.

Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

Salvo disposição em contrário, havendo solidariedade, a interrupção da prescrição ocorrida em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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