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Respondida
2443825
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Analista Municipal - Orientação de Atividades Desportivas II
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Prevaricação
Mérius, funcionário público, atendendo um seu desafeto, propositalmente, retarda a prática de um ato que lhe incumbia de ofício, a fim de vingar-se daquele. Pode-se afirmar que a prática de Mérius
A
não configura crime, mas mero ilícito civil.
B
configura o crime de excesso de exação.
C
consiste no crime de corrupção passiva.
D
configura o crime de prevaricação.
E
trata-se do crime de condescendência criminosa.
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