Magna Concursos
303749 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Atibaia-SP
Provas:
São princípios constitucionais de Direito Tributário:

I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.

II- liberdade de tráfego, uniformidade geográfica, capacidade contributiva e vinculabilidade da tributação.

III- transparência dos impostos ou da transparência fiscal, não cumulatividade, seletividade, não diferenciação tributária, tipicidade e imunidade.

É correto o que se afirma em:

 

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