Magna Concursos
1990138 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Salvaterra-PA
Provas:

Analise as afirmações abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar:

I- A Sindicância será conduzida por um servidor estável ou uma comissão, composta de até três servidores estáveis, a critério da Administração;

II- A sindicância investigativa é preliminar da sindicância decisória ou do procedimento administrativo disciplinar ordinário.

III- Na sindicância decisória, o prazo para manifestação preliminar será de 5 dias. .,.

IV- Em caso de acumulação ilegal de cargos públicos, deverá ser aberto procedimento administrativo disciplinar ordinário.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Salvaterra, assinale a única alternativa correta.

 

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