A Lei nº 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Cabe ao CREFITO, perante a Lei nº 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.
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