Questão 2920972

2920972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Compete ao comitê de bacia hidrográfica elaborar o plano de recursos hídricos.

O sistema de informações sobre recursos hídricos deve ser gerido pelas agências de água.

Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do conselho nacional de recursos hídricos.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

Compete às agências de água acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

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