O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.