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Respondida
1355935
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
PM-ES
Provas:
Sargento
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Entende-se em legítima defesa quem:
A
Por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
B
Usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
Pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal.
D
Pratica o fato em exercício regular de direito.
E
Desconhece a lei.
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