Questão 1381187

1381187 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Sobre as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar, exceto:

Considera-se, como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

É lícito ao empregador efetuar anotações, ainda que desabonadoras à conduta do empregado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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