A Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, tem como objetivo:
A Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, tem como objetivo:
