Questão 1298089

1298089 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

Provas:

No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei n° 8.666/93 VEDA

a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

o estabelecimento, pelo edital, de exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes individuais.

a celebração de compromisso particular de constituição do consórcio, impondo-se o uso de instrumento público.

a participação de consórcio composto exclusivamente de empresas estrangeiras.

a participação de consórcio composto exclusivamente de micro ou pequenas empresas.

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