Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, por isso, os tributos serão aplicados de modo isonômico, ou seja, serão cobrados por igual de todos.