Questão 559408

559408 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Assinale a alternativa que identifica corretamente uma incumbência do município na organização da educação nacional, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Elaborar e executar a proposta pedagógica a ser aplicada nas escolas da rede oficial de ensino.

Assumir o transporte escolar da rede pública de ensino municipal.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, alimentando as políticas educacionais estaduais e federais.

Notificar o Conselho Tutelar sobre a frequência irregular de alunos das escolas integrantes da rede municipal.

Prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento do sistema de ensino municipal.

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