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1476342 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Enunciado 1476342-1
Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue o item subsequente.
A usina Cachoeira dos Patos, que tem a sua instalação prevista no rio Jamanaxin, deverá ser licenciada pelo órgão ambiental paraense.
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