Questão 2308784

2308784 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

Provas:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente, as secas e as inundações.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive, habitação, saneamento básico e transportes urbano.

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