para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

é considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

para os serviços de registro das obras intelectuais não será cobrada retribuição pelo ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o registro.

o direito de exclusividade de reprodução será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver o propósito de tornar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônico ou quando for de natureza transitória e incidental.