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Respondida
2951603
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFMT
Orgão:
Pref. Rondonópolis-MT
Provas:
Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais
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Mato Grosso - MT
Rondonópolis-MT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é
INCORRETO
afirmar:
A
Os Conselhos Escolares serão órgãos normativos, consultivos e deliberativos do sistema de ensino da Rede Municipal.
B
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às unidades escolares da Rede Pública do Município.
C
Os professores terão direito a participar dos cursos de formação e de capacitação, segundo critérios estabelecidos em lei.
D
O Poder Público Municipal será desresponsabilizado do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
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