Questão 2808433

2808433 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) devido e acréscimos legais:

As empresas públicas e sociedades de economia mista, quando contratarem a prestação de serviços sujeitos à incidência do ISSQN.

O exportador que realizar a exportação de serviços para o exterior do país.

As pessoas físicas que prestarem serviços em relação de emprego com base na consolidação das leis do trabalho.

O prestador de serviços sujeito à incidência do ISSQN que não tiver estabelecimento fixo.

Os membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações quando prestarem serviços em relação de emprego.

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