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2102663 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.

A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.

 

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