A forma federativa de estado se constitui em cláusula pétrea.

São instrumentos de manifestação da vontade popular: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.

O Distrito Federal não é entidade federativa.

A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia administrativa.