Questão 1172226

1172226 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de

dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

trinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS.

trinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

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