o acordo das partes quanto ao preço e ao prazo de entrega do bem, torna obrigatória e perfeita a compra e venda pura;

no contrato de compra e venda é válida a fixação do preço exclusivamente por apenas uma das partes, desde que convencionado;

em homenagem ao princípio da obrigatoriedade dos contratos, ainda que ocorra mudança na situação econômica do mutuário, é vedado ao mutuante exigir garantia da restituição;

o comodato sem prazo convencional deve durar, em regra, o tempo necessário para o uso concedido;

os atos de alienar, transigir ou hipotecar independem de procuração com poderes especiais e expressos, bastando a celebração do contrato de mandato em termos gerais.