Questão 2136487

2136487 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A Lei 13.105/2015 que regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro trouxe importantes mudanças em vários dispositivos, mantendo outras, dentre as quais, podemos afirmar que:

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.

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