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Respondida
1928418
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Gramado-RS
Provas:
Fiscal - Ambientalista
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
São instrumentos para gerenciamento dos recursos hídricos, EXCETO:
A
Os planos de bacias hidrográficas e planos estaduais de recursos hídricos.
B
A outorga, tarifação e cobrança de uso da água.
C
O licenciamento e a fiscalização.
D
O princípio protetor-recebedor.
E
Compensações aos municípios.
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