Magna Concursos
198601 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

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