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Respondida
1564819
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
UNIFAP
Orgão:
CDSA
Provas:
Guarda Portuário
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CTB
Das Penalidades
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque a opção
CORRETA.
A
As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados no CTB.
B
A cassação do documento de habilitação dar-se-á automaticamente após a prática de uma infração gravíssima.
C
Ao proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
D
Após a imposição da penalidade pela autoridade competente não há necessidade de comunicação aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.
E
A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
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