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Respondida
483382
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
FUNSERV Sorocaba
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Lei 8.429/1992: LIA
Disposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)
Para configurar improbidade administrativa, é necessário
A
ser sujeito ativo terceiro que induza ou concorra para a prática do ato.
B
que o ato danoso provoque prejuízo ao erário público.
C
que a prática do ato ocorra apenas na modalidade dolosa.
D
que o ato danoso constitua crime apurado na instância penal.
E
que sejam sujeitos passivos somente a administração direta e suas autarquias.
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